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Este site não constitui portal oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi criado como instrumento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2723.0000010/2026, instaurado na Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente — Área de Educação, com duas finalidades: reunir e organizar as informações educacionais dos 75 municípios da base territorial e dar publicidade a esses dados à população. O conteúdo institucional oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo está disponível em mpsp.mp.br.

Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 2723.0000010/2026.

Tratamento de dados pessoais limitado ao estritamente necessário e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Agentes públicos são identificados apenas por nome, cargo e contato funcional; dados de estudantes são agregados e nunca individualizados.

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Base territorial

Painel territorial

Vinculação de cada município à sua comarca e à sua Unidade Regional de Ensino, conforme o Quadro 1 do art. 6º.

29

Comarcas

75

Municípios

7

Unidades Regionais de Ensino

82

Órgãos cadastrados

806

Unidades escolares

551 da rede municipal · 255 da rede estadual — Fonte: Censo Escolar/INEP — 2025

Comarcas e Promotorias EnvolvidasMalha municipal — IBGE

Sede Regional — Pres. Prudente

AdamantinaAlfredo MarcondesAnhumasArco-ÍrisAssisBastosBoráCaiabuCaiuáCruzáliaCândido MotaDracenaEchaporãEmilianópolisEstrela do NorteEuclides da Cunha PaulistaFlora RicaFloríneaFlórida PaulistaHerculândiaIacriIepêIndianaInúbia PaulistaIrapuruJoão RamalhoJunqueirópolisLucéliaLutéciaMarabá PaulistaMaracaíMariápolisMartinópolisMirante do ParanapanemaMonte CasteloNantesNarandibaNova GuataporangaOscar BressaneOsvaldo CruzOuro VerdePacaembuPanoramaParaguaçu PaulistaParapuãPaulicéiaPedrinhas PaulistaPiquerobiPirapozinhoPracinhaPresidente BernardesPresidente EpitácioPresidente PrudentePresidente VenceslauQuatáQueirozRanchariaRegente FeijóRibeirão dos ÍndiosRinópolisRosanaSagresSalmourãoSandovalinaSanta MercedesSanto AnastácioSanto ExpeditoSão João do Pau D'AlhoTacibaTarabaíTarumãTeodoro SampaioTupi PaulistaTupãÁlvares Machado
Município da regionalSede regionalSelecionado

Clique em um município no mapa para ver a que comarca e a que Unidade Regional de Ensino ele pertence.

Municípios por Unidade Regional de Ensino

Quadro 1 — art. 6º, §1º

  • Adamantina
    22
  • Assis
    12
  • Marília
    2
  • Mirante do Paranapanema
    8
  • Presidente Prudente
    11
  • Santo Anastácio
    9
  • Tupã
    11

Comarcas de vinculação compartilhada

art. 6º, §2º

  • Assis

    Assis · Marília

  • Osvaldo Cruz

    Adamantina · Tupã

  • Paraguaçu Paulista

    Assis · Marília

  • Pirapozinho

    Mirante do Paranapanema · Presidente Prudente

Nessas comarcas, municípios vizinhos respondem a UREs distintas. Vincular a URE no nível da comarca produziria erro em nove municípios.

Consulta por município

1 município(s)

MunicípioComarcaUnidade Regional de Ensino
EmilianópolisPresidente BernardesSanto Anastácio