Este site não é o portal oficial do Ministério Público do Estado de São Paulo. É instrumento do Procedimento Administrativo nº 2723.0000010/2026, da Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Presidente Prudente — Área de Educação.
Base territorial
Vinculação de cada município à sua comarca e à sua Unidade Regional de Ensino, conforme o Quadro 1 do art. 6º.
29
Comarcas
75
Municípios
7
Unidades Regionais de Ensino
82
Órgãos cadastrados
806
Unidades escolares
551 da rede municipal · 255 da rede estadual — Fonte: Censo Escolar/INEP — 2025
Sede Regional — Pres. Prudente
Clique em um município no mapa para ver a que comarca e a que Unidade Regional de Ensino ele pertence.
Quadro 1 — art. 6º, §1º
art. 6º, §2º
Assis
Assis · Marília
Osvaldo Cruz
Adamantina · Tupã
Paraguaçu Paulista
Assis · Marília
Pirapozinho
Mirante do Paranapanema · Presidente Prudente
Nessas comarcas, municípios vizinhos respondem a UREs distintas. Vincular a URE no nível da comarca produziria erro em nove municípios.
1 município(s)
| Município | Comarca | Unidade Regional de Ensino |
|---|---|---|
| Dracena | Dracena | Adamantina |